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Plebiscitos de 15 de maio de 2022

Urnas decidem sobre o financiamento do cinema na Suíça

Membros do comitê que lançou o referendo federal contra a nova Lei do cinema, em 20 de janeiro de 2021 em Berna. © Keystone / Peter Schneider

Netflix, Disney e Amazon devem investir na produção de filmes e séries na Suíça? O eleitorado decidirá em 15 de maio sobre novas obrigações destinadas aos gigantes do audiovisual online.

Este conteúdo foi publicado em 07. abril 2022 - 11:00

De que se trata?

Dentre os projetos de lei levados à plebiscito em 15 de maio de 2022 figura uma emenda à Lei federal de cultura e produção cinematográfica. Alcunhada de "Lex Netflix", este projeto visa obrigar as plataformas de streaming a financiar a criação de filmes e séries suíços na ordem dos 4% do seu volume de negócios no país.

Por que tributar plataformas?

Na Suíça, as emissoras de programas de televisão nacionais ou destinadas a regiões linguísticas já são obrigadas a investir quatro por cento de suas receitas na criação cinematográfica helvética. Devem também oferecer 50% das séries e filmes produzidos na Suíça ou na Europa.

Com o desenvolvimento das plataformas de visualização online, o governo pretende alargar essas obrigações. O projeto tem como alvo principalmente gigantes do streaming como Netflix, Amazon, HBO ou Disney. O objetivo é fomentar ainda mais a produção cinematográfica suíça e eliminar o tratamento desigual entre canais de televisão e serviços online.

O que prevê a revisão da Lei?

As plataformas de streaming terão de investir quatro por cento de suas receitas na Suíça na produção de filmes e séries suíços. Se não o fizerem, terão de pagar um imposto equivalente a favor do incentivo ao cinema helvético. Esta regra também se aplicará aos canais de televisão estrangeiros que difundem anúncios publicitários direcionados ao público suíço.

Segundo estimativas do governo federalLink externo, estas novas obrigações deverão proporcionar um adicional de 18 milhões de francos por ano para a produção cinematográfica local. Tal quantia destina-se a filmes, documentários ou séries realizados por empresas suíças independentes, bem como a coproduções internacionais com participação suíça.

O aporte financeiro alocado para a criação audiovisual independente perfaz hoje um total de 105 milhões de francos por ano. 39 milhões vêm de autoridades públicas, 36 milhões da Sociedade Suíça de Radiodifusão (SSR), 6 milhões dos canais de televisão e o restante de financiamento privado.

A nova lei prevê também que os serviços de streaming devem transmitir pelo menos 30% dos conteúdos produzidos na Suíça ou na Europa.

E como é na Europa?

Quase metade dos países europeus introduziu uma obrigação de as plataformas de streaming investirem na produção cinematográfica local ou europeia. O montante de investimento em causa varia de país para país: 1% em Portugal, 2% na Dinamarca, 5% na Espanha, 20% na Itália ou 26% na França. Alguns países, tais como a Alemanha, Bélgica e Croácia, cobram um imposto a ser pago pelas instituições de promoção cinematográfica. Isso é normalmente um acréscimo à obrigação de investir.

A União Europeia (UE) também obriga os serviços online a oferecerem 30% de produções regionais. Alguns países introduziram uma quota mais elevada ou uma subquota para a difusão de obras nacionais. Ademais, as plataformas de streaming que operam na UE são obrigadas a destacar séries e filmes europeus.

Quem lançou o referendo?

A juventude dos partidos de direita está se mobilizando para combater a nova Lei. O comitê de referendoLink externo reúne a ala jovem do PLR (Partido Liberal-Radical), SVP (Partido do Povo Suíço) e do PVL (Verdes liberais). É apoiado pela organização de consumidores suíços de língua alemã (Konsumentenforum) e pela associação de canais de televisão privados (Telesuisse).

Os promotores do referendo acreditam que a produção audiovisual suíça já é suficientemente subsidiada e não necessita de ajuda adicional de empresas privadas. Estão convencidos de que os investimentos impostos às plataformas de streaming são uma violação da liberdade econômica e que irão aumentar o preço das assinaturas. No final, são os consumidores que terão de pagar a conta, alerta o comitê.

Os jovens da direita também denunciam a quota de 30% de produções europeias impostas às plataformas de streaming, que não se baseia em qualquer exigência de qualidade e discrimina outras criações. Essa obrigação prejudica a diversidade e vai contra a liberdade dos usuários, escrevem em sua argumentação.

Os promotores do referendo contam com o apoio dos dois principais partidos de direita: a UDC opôs-se em bloco a essa alteração da lei de cinema durante o debate no Parlamento e o PLR convida seus apoiadores a rejeitar a lei em 15 de maio.

Quem faz campanha a favor?

O Parlamento votou largamente a favor do projeto do governo. Enquanto os representantes eleitos do PLR estavam divididos, o PS (Partido Socialista), PV (Partido Verde) assim como os Verdes Liberais e o outros partidos de centro aprovaram as novas regras. Consideram que é necessária a igualdade de tratamento entre os canais de televisão nacionais e os serviços online.

Os parlamentares salientaram que as taxas e obrigações de investimento introduzidas em outros países europeus não haviam levado a um aumento no custo das assinaturas. Ademais, obrigar as plataformas de streaming a reinjetar quatro por cento de seu volume de negócios na produção suíça deve permitir o aparecimento de novos protagonistas nesse segmento.

Os representantes eleitos sublinharam que a obrigação de transmitir 30% das criações europeias garante uma certa diversidade na oferta de serviços online. Esta quota é também uma exigência da União Europeia para que a Suíça possa reintegrar o programa europeu de incentivo cultural “Creative Europe”.

Pessoas e associações ativas na indústria audiovisuaLink externol suíça estão fazendo campanha a favor da revisão da Lei. Consideram que as novas medidas beneficiarão a economia suíça como um todo: projetos mais ambiciosos poderão ser implantados, gerando empregos, aumentando o número de filmagens e oferecendo assim uma vitrine para as empresas locais.

O ramo audiovisual também assinala que as plataformas de streaming são livres para investir como bem entenderem, seja na realização, no cenário ou nos aspectos técnicos. Recorda que o modelo de negócio dessas emissoras é justamente comprar ou coproduzir filmes e séries em todo o mundo.

Adaptação: Karleno Bocarro

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