Uma proposta para consagrar o sigilo bancário para os residentes suíços na Constituição do país foi formalmente retirada, já que o governo desistiu de levar adiante uma lei que reforçaria a repressão aos sonegadores.

Urs Geiser

A ação, já esperada, foi anunciada em uma coletiva de imprensa na terça-feira, na sequência de uma decisão do parlamento no final do ano passado.

"Conseguimos nosso objetivo de defender a esfera privada dos cidadãos quando se trata de assuntos financeiros", disse Thomas Import, parlamentar e principal promotor da iniciativa. "O Estado confia em seus cidadãos que estão preenchendo seus formulários de imposto de renda".

Em dezembro, o parlamento aprovou uma moção convidando o governo a renunciar aos planos destinados a apertar o código penal para os sonegadores na Suíça.

Assinaturas suficientes para a iniciativa foram entregues à Chancelaria Federal em setembro de 2014 por um grupo de representantes de três partidos políticos de direita, liderados pelo SVP/UDC, preparando o caminho para uma votação nacional.

Impactantes mesmo quando canceladas

Não é de causar estranhamento quando os comitês de iniciativa retiram suas propostas.

Desde 1891, quando foi introduzida a idéia da iniciativa como forma de alteração da Constituição, foram lançadas mais de 400 dessas iniciativas, segundo dados da Chancelaria Federal.

O politólogo Lukas Leuzinger diz que um grande número delas nunca chegou às pessoas para votar, porque o número necessário de assinaturas não foi reunido, ou a iniciativa foi retirada antes do dia da votação. Das 209 iniciativas que os eleitores efetivamente votaram, mais de 90% não conseguiram passar.

No entanto, Leuzinger diz que até as iniciativas mal sucedidas podem ter um impacto notável na política, pois podem solicitar que o parlamento ou o governo tomem medidas.

A retirada da iniciativa de sigilo bancário, que foi lançada há quase cinco anos, é apenas o exemplo mais recente. O grupo Lega dei Ticinesi, de direita, não chegou tão longe. Sua iniciativa com um objetivo similar não conseguiu coletar assinaturas suficientes em 2010.

A questão do segredo bancário suíço a nível internacional é uma questão separada. A Suíça concordou em abolir o segredo bancário para clientes estrangeiros de bancos suíços em 2009, seguindo a pressão internacional dos Estados Unidos e da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

No início de 2018, a Suíça passou a oficialmente aplicar os termos de um acordo internacional sobre o intercâmbio automático de informações fiscais.

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