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Em votação: fecundação artificial e cotas para mulheres...

Os eleitores suíços que no sistema de democracia direta votam pelo menos 3 vezes por ano, decidem no domingo, 12.3, sobre assuntos controvertidos entre os quais a fecundação in vitro e cotas para as mulheres no Parlamento e no Governo.

Este conteúdo foi publicado em 09. março 2000 minutos

Os eleitores vão decidir sobre cinco temas. O mais litigioso diz respeito à procreação assistida.

1 - Uma iniciativa popular quer proibir fecundação fora do útero e doação de esperma. Ela se intitula "pela proteção do ser humano contra técnicas de reprodução artificial" ou seja "por uma procreação que respeite a dignidade humana". E visa autorizar unicamente a fecundação artificial por meio do esperma do parceiro e a transferência do óvulo e do esperma à mulher.

Governo e Parlamento rejeitam claramente a proposta. Argumentam que a lei impõe limites estritos à intervenção médica de assistência à procreação para evitar abusos. E consideram injustiça privar casais estéreis de realizarem o desejo de ter filhos.

2 - Um outro assunto muito controvertido é sobre "representação eqüitativa das mulheres" nas esferas do poder: Parlamento, Governo e Tribunal Federal.
Os autores da proposta exigem que na Câmara, a diferença entre número de homens e mulheres eleitos por Estados seja de no máximo um; que no Senado haja número idêntico de homens e mulheres ou seja um por cada cantão (ou Estado); que haja pelo menos 3 mulheres entre os sete membros (ministros) que formam o Governo; e que no Tribunal Federal o número de mulheres seja de pelo menos de 40 por cento.

Essa iniciativa foi igualmente recusada por ampla maioria no Parlamento e o Governo recomenda sua rejeição por considerá-la "demasiado rígida".

3 - Os suíços vão votar também no fim de semana sobre três outros assuntos. Um deles é considerado utópico: a redução do tráfego de automóveis e caminhões à metade em dez anos. (Os autores da iniciativa deixam ao Parlamento definir o como da aplicação de uma tal lei).

4 - Dois outros temas de votação dizem respeito a:

a) Reforma da justiça na tentativa de acelerar trâmites e sobretudo unificar as leis dando maiores competências à Confederação em "detrimento" dos Estados no sentido principalmente de lutar com maior eficácia contra o crime organizado.

b) Redução do prazo para votação de iniciativas. Atualmente entre o lançamento desse instrumento da democracia direta, a coleta de pelo menos 100 mil assinaturas e o voto, pode transcorrer no máximo 3 anos e 3 meses. Os autores da proposta querem que o prazo se limite a 1 ano. E no caso de um contra-projeto do governo, a 2 anos.

Tanto o Governo quanto o Parlamento estimam que a proposta "é prejudicial à causa que quer defender".

Swissinfo com agências.





















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