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Plebiscitos de 15 de maio de 2022

Eleitores votam em plebiscito sobre doação de órgãos

© Keystone / Martial Trezzini

O eleitorado na Suíça vota sobre a sensível questão da doação de órgãos de pessoas falecidas: o projeto de lei prevê uma nova definição de consentimento que permitiria aumentar o número de transplantes no país.

Este conteúdo foi publicado em 08. abril 2022 - 10:00

De que se trata?

Atualmente, na Suíça, só é possível remover órgãos de uma pessoa falecida se esta tiver dado seu consentimento explícito antes do falecimento. Os eleitores decidem em 15 de maio de 2022Link externo se querem inverter o processo e considerar que todos consentem em doar seus órgãos. Indivíduos que se recusam devem então expressar sua vontade durante a vida.

Por que modificar a prática atual?

Tudo teve início com uma iniciativa popular (n.r.: projeto de lei levado à plebiscito após recolhimento de um número mínimo de assinaturas de eleitores) apresentada em 2019 pela Câmara Jovem Internacional de Riviera, uma organização que reúne empresárias e empresários da região de Vevey-Montreux, na Suíça francófona. Seu objetivo era realizar um projeto útil para a sociedade. A presidente da época escolheu fazer uma campanha a favor da doação de órgãos, pois uma de suas amigas estava à espera de um rim havia anos.

Apoiada por pessoas da área médica, política e associações especializadas em doação de órgãos, a Câmara Junior conseguiu recolher as 100 mil assinaturas necessárias para validar a iniciativa. O texto pede para incluir na Constituição o princípio de que uma pessoa falecida consinta em doar seus órgãos, a menos que tenha expressado sua recusa em vida. O objetivo é salvar vidas e evitar anos de espera por um transplante.

O governo suíço elaborou uma contraproposta indireta a essa iniciativa, que vai na mesma direção, mas inclui os familiares do falecido/falecida no processo de tomada de decisão. Nesse sentido, alterou a Lei federal sobre transplantes. Satisfeito com esta proposta, o comitê de iniciativa retirou o seu texto. É, portanto, sobre a contraproposta, aprovada pelo Parlamento, que o povo vota em 15 de maio.

O que a nova lei modificaria?

Hoje, na Suíça, a doação de órgãos segue o princípio do “consentimento explícito”. Em caso de morte, os órgãos, tecidos ou células só podem ser removidos se a pessoa tiver expressado o seu consentimento em vida. Por exemplo, informando sua família, tendo um cartão de doador ou inscrevendo sua vontade em seu prontuário médico. Se não tiver sido dada qualquer informação, os familiares são consultados e devem tomar uma decisão respeitando a vontade presumida do falecido.

A nova lei visa inverter a lógica, confiando no “consentimento presumido” da pessoa falecida. Parte do pressuposto de que todos concordam em doar seus órgãos. Se alguém se opuser, deve expressá-lo ainda em vida. A lei também inclui os familiares no processo: na ausência de uma indicação clara, eles podem tomar uma decisão respeitando a vontade presumida do falecido ou falecida.

Quem lançou o referendo?

Um comitê interpartidárioLink externo presidido por uma parteira de Bienna e um médico de Winterthur recolheu as 50 mil assinaturas necessárias para submeter ao povo a emenda à Lei de transplantes. Conta em suas fileiras teólogas e teólogos, advogadas e advogados e políticas e políticos tanto de direita quanto de esquerda.

Os membros do comitê são todos da Suíça germanófona. Eles entendem que o silêncio não deve ser considerado como um consentimento, principalmente quando se trata do direito à integridade física garantido pela Constituição. Independentemente do contexto, eles pensam que um “sim” explícito é necessário para qualquer intervenção médica.

Os promovedores do referendo receiam uma falta de comunicação com certas populações precárias ou estrangeiras, que correm o risco de não tomar as medidas cabíveis para se opor à doação de órgãos quando em vida. Também denunciam a crescente pressão sobre os familiares das pessoas falecidas, que terão de tomar uma decisão sem necessariamente conhecer a vontade da falecida ou falecido. “Uma recusa da parte deles seria imediatamente interpretada como um comportamento não solidário”, escrevem em sua argumentação.

Durante a votação no Parlamento, a maioria dos membros do Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão, direita nacionalista) e alguns representantes eleitos de partidos do centro opuseram-se à nova lei, argumentando que o "consentimento presumido" não respeitava o direito à integridade física e à autodeterminação. Consideraram que as considerações religiosas ou éticas não foram suficientemente levadas em conta e que a dúvida não deveria ser interpretada como uma aprovação.

Quem apoia o projeto?

A alteração proposta pelo governo à Lei de transplantes foi apoiada por uma esmagadora maioria no Parlamento, que considera que a introdução do consentimento presumido irá aumentar o número de doações de órgãos e alcançar o patamar de outros países europeus.

Os representantes eleitos assinalaram um paradoxo: quase 75% da população se diz a favor da doação de órgãos, mas a taxa de recusa por parte dos familiares confrontados com uma tal situação é de 60%. Muitas vezes, na ausência de informações claras, os parentes decidem pela não remoção dos órgãos. A maioria do Parlamento acredita que a mudança para um consentimento presumido poderia reverter esta tendência e encorajar as famílias a favorecer o transplante.

A contraproposta é objeto de um amplo consenso, precisamente porque inclui familiares no processo decisório. Sem indicação explícita, podem sempre opor-se à doação de órgãos se julgarem que isso corresponde à vontade da pessoa falecida. Além disso, em caso de dúvida e se a família não puder ser contactada, nenhum transplante poderá ser realizado.

O governo também indicou que será criado um registo nacional para que todos possam facilmente indicar sua posição em relação à doação de órgãos. Estão previstas campanhas de informação para sensibilizar toda a população sobre as mudanças trazidas pela nova lei.

Quantos órgãos são doados na Suíça?

Em 2021, foram transplantados 484 órgãos de pessoas falecidas, em sua maioria rins e fígados, segundo dados da Fundação Nacional para a Doação e Transplantes de Órgãos (SwisstransplantLink externo). 125 órgãos de pessoas vivas foram utilizados.

No final do ano, contudo, 1.434 pacientes ainda estavam à espera de um órgão que poderia salvar suas vidas e 72 pessoas na lista de espera haviam morrido. Estes números estão na média dos anos anteriores.

O número de órgãos disponíveis é, portanto, muito inferior à demanda. A Suíça também fica atrás de muitos países europeus, a maioria dos quais segue o princípio do consentimento presumido. Nos países vizinhos, apenas a Alemanha tem uma taxa de doação de órgãos inferior à da Confederação. A política de doação de órgãos alemã também se baseia na noção de consentimento explícito.

Adaptação: Karleno Bocarro

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