E se as empresas começarem a obrigar a vacinação contra Covid-19?
Enquanto o governo tenta impulsionar a campanha de vacinação da Covid-19, em meio ao aumento das infecções por coronavírus, uma questão ganha espaço na Suíça: empregadores podem legalmente exigir que seus trabalhadores sejam vacinados? Até agora, a pergunta está se mostrando complexa demais para ter uma só resposta.
- Deutsch Stresstest für Schweizer Gesetzgebung
- Español Qué dice la ley suiza sobre la vacunación obligatoria en las empresas
- 中文 雇主强制要求员工接种疫苗，瑞士法律面临压力测试
- Français La loi à l’épreuve d’une vaccination imposée par l’employeur
- عربي هل يسمح القانون السويسري لأرباب العمل بإجبار الموظفين على تلقي لقاح كوفيد-19؟
- English Swiss law faces stress test over employer Covid-19 vaccination mandates (original)
- Pусский Швейцарское право и прививки: возможно ли принуждение?
- 日本語 従業員にワクチン接種義務、スイスでも可能？
- Italiano Obbligo di vaccinazione: legge messa alla prova dai datori di lavoro
Quando a Google anunciou há algumas semanas que exigirá que seus funcionários tomem a vacina contra a Covid-19 para trabalhar nos escritórios presenciais, os grupos de direitos trabalhistas suíços se agitaram. O que isso significaria para os mais de quatro mil funcionários nos escritórios da Google em Zurique?
A gigante tecnológica disse que vai adaptar sua políticaLink externo, inicialmente introduzida nos Estados Unidos, às condições locais dos países onde tem escritórios. Mas o anúncio gerou debate sobre se tal exigência de vacinação é permitida pela lei suíça.
A resposta é sim e não, de acordo com Lorena Steiner, advogada do escritório de advocacia Battegay e Dürr em Basel.
“A lei suíça de epidemias é restrita e também parece contraditória no que diz respeito à vacinação obrigatória que não é exequível”, disse Steiner à SWI swissinfo.ch. “Direitos individuais, como liberdade pessoal e integridade física, são muito importantes na Suíça. Mesmo a obrigação de vacinação de acordo com a Lei de Epidemias não permite coerção. ”
A nuance, diz Steiner, é que os empregadores podem exigir que grupos específicos de trabalhadores sejam vacinados. Mesmo assim, ninguém pode ser vacinado contra sua vontade. Mas saber quais são os grupos de trabalhadores e como as empresas podem fazer cumprir a exigência tem gerado um impasse, deixando muitos juristas suíços confusos.
O que diz a Lei?
A Lei do Trabalho da Suíça e várias regulamentações relacionadas à emergência da Covid-19 obrigam os empregadores a tomar medidas para proteger a saúde dos funcionários.
Além disso, o Código CivilLink externo afirma que os empregadores privados têm justificativa para obrigar os funcionários a serem vacinados em certas circunstâncias com base no direito do empregador de dar instruções aos funcionários.
De acordo com a Lei de Epidemias da Suíça, revisada em 2013, os cantões também têm o direito de impor a vacinação obrigatória se for do interesse da saúde pública. Mas isso só pode ser aplicado a certos grupos de pessoas. O exemplo frequentemente dado são os profissionais de saúde, pois têm contato regular com indivíduos de alto risco. A lei também dá ao governo federal o poder de submeter as políticas de vacinação à consulta nos cantões, mas isso nunca foi feito.
A Lei de Epidemias também afirma claramente que ninguém pode forçar outra pessoa a ser vacinada contra sua vontade.
Então, onde ficam as empresas?
Os empregadores suíços têm a obrigação de proteger a saúde e a segurança dos funcionários, mas Steiner diz que usar um capacete de segurança ou mesmo uma máscara de higiene é diferente da vacinação, que é uma “medida mais drástica que não pode ser desfeita”. Embora a vacinação seja considerada a medida mais eficaz contra a Covid-19, alternativas menos invasivas são possíveis para manter os funcionários seguros, como testes regulares.
Embora muitas empresas em países como os Estados Unidos tenham emitido ordens de vacinação para todos seus funcionários, isso está fora de questão na SuíçaLink externo. Mas, um empregador, seja público ou privado, pode defender a vacinação obrigatória para todos ou alguns trabalhadores de saúde com base na cláusula legal sobre os interesses de saúde pública.
Os governos francês e italiano anunciaram uma medida neste verão, com o presidente francês Emmanuel Macron informando aos profissionais de saúde que eles ficariam desempregados se não se vacinassem até 15 de setembro.
Se os empregados se recusarem, espera-se que os empregadores procurem outra tarefa dentro da empresa ou encontrem outra solução para o empregado.
A próxima etapa é alertar o funcionário. “Demitir alguém porque não vai se vacinar não é a solução certa. Este deve ser o último recurso”, diz Steiner.
Em funções fora da área de saúde, a situação fica mais complicada, pois alguns empregos estão se tornando cada vez mais difíceis de fazer sem a vacinação. Por exemplo, qualquer trabalho que inclua viagens provavelmente exigirá um comprovante de vacinação. Isso pode dificultar o cumprimento de deveres contratuais por um funcionário.
A lei não é clara sobre até onde as empresas podem ir para cumprir um mandato de vacinação obrigatória. É aí que reside a maior polêmica, uma vez que o acesso às atividades presenciais torna-se dependente da comprovação de vacinação.
“A linha entre coerção e boa vontade está ficando confusa com o aumento da pressão externa'', diz Steiner.
Mais clareza poderia surgir se os suíços examinassem a Corte Europeia de Direitos HumanosLink externo. O órgão decidiu que a vacinação obrigatória interfere na integridade pessoal, mas pode ser necessária para salvaguardar a saúde pública. Acrescentou que a recusa da vacinação legal pode ser considerada uma ofensa criminal, mas que isso não incorre em forçar fisicamente alguém a ser vacinado.
Há uma forte resistência contra medidas que podem ser percebidas como discriminatórias contra pessoas não vacinadas. Em novembro, a Suíça votará em uma iniciativa popular que desafia o poder do governo de impor restrições. Os defensores da petição afirmam que os certificados Covid-19 emitidos para pessoas que foram vacinadas, testadas ou recuperadas do coronavírus são discriminatórios.
Como empresas abordam a questão?
Por enquanto, a maioria das empresas suíças têm seguido o exemplo do governo federal, incentivando a vacinação ao diminuir as barreiras para que seus funcionários acessem o imunizante, em vez de obrigá-los a tomar. O governo federal disse até agora que não tornará a vacinação obrigatória. Os cantões não anunciaram a vacinação obrigatória para nenhum trabalhador, como profissionais de saúde ou professores.
Um porta-voz da empresa farmacêutica Novartis, sediada em Basel, disse à swissinfo.ch que eles continuam a recomendar aos funcionários que trabalhem de casa. Somente os colaboradores que estão totalmente vacinados, se recuperaram totalmente ou têm um resultado de teste Covid-19 negativo atualizado, devem ir ao centro industrial da empresa.
Mas a Novartis não chega a exigir comprovante de imunização ou resultados negativos de testes para entrar em seus escritórios. “Acreditamos que os funcionários em nossos escritórios seguirão nossas regras se optarem por trabalhar presencialmente”, disse o porta-voz da empresa à swissinfo.ch.
Em breve, as multinacionais suíças podem ser uma exceção, na medida em que mais empresas seguirem o exemplo do Google. Várias grandes empresas farmacêuticas requisitam vacinas para os funcionários, incluindo a Gilead Sciences, da Califórnia, que anunciou que exigiria que todos os funcionários fossem totalmente vacinados contra a Covid-19 até 1º de outubrLink externoo. Muitos bancos, como o Goldman Sachs, também anunciaram políticas semelhantes, exigindo que os funcionários revelem seu estado de vacinação.
Na Suíça, os próprios funcionários às vezes estão forçando as mãos de instituições e empresas. Na quarta-feira, o jornal suíço NZZ informouLink externo que um professor da Universidade de Basel se recusa a oferecer palestras presenciais se pessoas não vacinadas forem permitidas nas salas de aula, por preocupação com ele e outros alunos.
Adaptação: Clarissa Levy
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