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Direito ao aborto: qual é a situação da Suíça?

Protestos em 28 de junho na Suíça contra a decisão da Suprema Corte dos EUA. Keystone / Magali Girardin

A Suprema Corte acaba de revogar o direito ao aborto nos Estados Unidos. Apresentamos aqui uma visão geral dos fatos e números sobre abortos na Suíça.

Este conteúdo foi publicado em 06. julho 2022 - 11:00

Em 24 de junho de 2022, o direito ao aborto desapareceu em nível federal nos Estados Unidos. A mesma Suprema Corte que o reconheceu há quase cinquenta anos com a decisão histórica de Roe v. Wade, o enterrou em uma reviravolta também histórica.

A decisão não torna a interrupção voluntária da gravidez (IVG) ilegal, mas deixa a cada estado a decisão de permiti-la ou não. Vários estados criminalizaram imediatamente o aborto e, a curto prazo, espera-se que mais de 20 estados americanosLink externo o proíbam. Esta decisão levou alguns países a reconsiderar sua prática. Qual é a situação na Suíça?

O que diz a legislação?

O aborto é permitido na Suíça há exatamente vinte anos. Em 2 de junho de 2002, mais de 72% dos eleitores votaram pela descriminalização do aborto até as 12 semanas de gravidez. A decisão colocou um fim a décadas de debate, tendo em vista que uma primeira tentativa de descriminalização já havia falhado por pouco nas urnas em 1977.

A legislação, também conhecida como o "regime de atraso", entrou em vigor em 1 de outubro de 2002 e foi consagrada no Código Penal suíçoLink externo. Além das situações em que "danos graves à integridade física da mulher grávida" são demonstrados pela profissão médica, o Artigo 119 estipula que o aborto não é punível durante as primeiras 12 semanas, "mediante pedido por escrito da mulher que afirma estar em situação de aflição".

O aborto deveria ser retirado do Código Penal?

Algumas vozes denunciam o próprio fato de o aborto estar inscrito no Código Penal. Em 2 de junho, Léonore Porchet, deputada ecologista que também preside a organização Saúde Sexual SuíçaLink externo, apresentou um projeto de leiLink externo solicitando a revogação do Artigo 119 do Código Penal e a inclusão do limite de tempo em outra lei. "A penalização do aborto é uma das principais causas do estigma que ainda envolve o aborto na Suíça", observa o texto da iniciativa. "O aborto não deve mais ser considerado uma ‘infração com exceções’, mas apenas uma decisão de saúde".

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Que regulamentações existem em outras partes do mundo?

O acesso ao aborto é totalmente proibido em cerca de vinte países, notadamente na África e na América Latina. Em cerca de 100 outros países, ele está sujeito a condições extremamente restritivas: somente se a vida da mãe estiver ameaçada ou por graves razões de saúde.

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O aborto é permitido em casos de dificuldades socioeconômicas ou a pedido exclusivo da mulher em cerca de 80 países, incluindo quase toda a Europa. Na maioria dos casos, o prazo é fixado em 12 semanas, como na Suíça, mas é de 14 semanas na Alemanha ou França, e até 24 semanas em Cingapura, relata o Centro de Direitos Reprodutivos dos EUALink externo (CDR).

Nos últimos 25 anos, mais de 50 países liberalizaram suas leis sobre o aborto, com avanços recentes em países onde a influência da Igreja Católica continua forte, como Irlanda (2019), Argentina (2021), México (2021) e Colômbia (fevereiro de 2022).

Mas, como mostra a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, o direito ao aborto continua frágil e alguns países também endureceram sua prática nos últimos anos. A Polônia, por exemplo, proibiu os abortos no caso de má-formação fetal grave em 2020.

Quantos abortos são realizados na Suíça?

De acordo com o Depto. Federal de Estatísticas (DFE), a taxa de aborto na Suíça é muito baixaLink externo, com pouco mais de 6 por 1000 mulheres em idade fértil. A recente modelagemLink externo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Instituto Guttmacher, um centro de pesquisa americano, indica que a Suíça é um dos países com as mais baixas taxas de aborto, juntamente com Cingapura.

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Para Clémentine RossierLink externo, professora associada do Instituto de Saúde Global da Universidade de Genebra (UniGE), estes números são devidos ao "excelente sistema de educação sexual", organizado em escolas desde as primeiras séries, e à "muito boa rede de centros de planejamento familiar", liderada pela organização Saúde Sexual Suíça.

No entanto, após vários anos consecutivos de declínio, foi observado um ligeiro aumento na taxa de aborto na Suíça em 2020 (para quase 7 por 1000). Segundo a especialista em saúde reprodutiva, no contexto de ansiedade da pandemia de Covid, é provável que mais pessoas tenham adiado ou questionado seus planos de ter um filho e decidido interromper uma gravidez.

Quem aborta e como?

Em 2020, pouco mais de 11 mil mulheres terminaram sua gravidez na Suíça, uma minoria das quais eram adolescentes, de acordo com o Dept. Federal de Estatísticas. Os abortos ocorrem na mesma idade que os nascimentos, ou seja, principalmente por volta do final dos anos vinte", explica Clémentine Rossier. Além dos acidentes contraceptivos, uma grande proporção dos abortos está ligada à ambivalência sobre se ter um filho, o que também pode levar a mal-entendidos dentro do casal ou mesmo a um rompimento.

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Quatro em cada dez abortos envolvem mulheres de nacionalidade estrangeira. "A taxa de aborto é maior nas populações estrangeiras, o que se explica em particular pelo fato de que muitas vezes elas não obtiveram uma educação sexual avançada como na Suíça", analisa Clémentine Rossier. A pesquisadora acrescenta que o acesso à contracepção pode ser mais difícil quando se chega a um novo país.

No cantão de Vaud, que fornece estatísticas mais detalhadas do que em nível nacional, o recurso ao aborto "diz respeito a todos os estratos da sociedade" mesmo que "certos grupos populacionais estejam proporcionalmente mais expostos" do que outros, segundo a Universidade de Lausanne.Link externo

Quase três quartos das residentes do cantão que terminaram sua gravidez em 2020 tinham completado a escolaridade obrigatória, e quase três quartos estavam em treinamento ou emprego na época do procedimento. Mais de quatro em cada dez viviam como um casal (com ou sem filhos), e quase um terço vivia sozinha ou com filhos.

A grande maioria dos abortos (77%) ocorre durante as primeiras 8 semanas de gravidez, quase 20% entre a 9ª e 12ª semana. Cerca de 500 abortos (menos de 5%) aconteceram após este períodoLink externo em 2020; a razão é conhecida em cerca da metade dos casos. As razões foram principalmente problemas de saúde da mãe ou da criança, dificuldades psicossociais, mas também distúrbios psiquiátricos e, em dois casos, estupro.

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A taxa de aborto varia significativamente por região, sendo as áreas urbanas as mais afetadas. Genebra, por exemplo, tem a maior taxa do país, com 11‰, seguida pela Basiléia (9‰). Se há mais abortos nas cidades, é, por um lado, porque elas concentram mais pessoas em idade fértil e/ou estrangeiros; e, por outro lado, porque as áreas rurais são geralmente mais conservadoras. "As pessoas são mais propensas a manter a criança no caso de uma gravidez inesperada", observa Clémentine Rossier.

Direito ao aborto ameaçado?

A decisão da Suprema Corte dos EUA nos lembrou que "não há uma verdadeira base legal universal e definitiva para o aborto", observa a pesquisadora Clémentine Rossier. É mais uma questão de uma posição ética que concordamos coletivamente como uma sociedade. Em vários países, o medo de ver este direito cerceado no futuro foi, portanto, sentido por vários dias. Na França, por exemplo, foi apresentado um projeto de lei para consagrar o aborto na Constituição.Link externo

Na Suíça também existem forças antiaborto, representadas principalmente por grupos religiosos e partidos conservadores de direita, notadamente o Partido do Povo Suíço (SVP). Clémentine Rossier salienta, no entanto, que estes são apenas alguns grupos, e que a situação da Suíça não é nada parecida com a dos Estados Unidos, "onde o aborto foi totalmente politizado por ambos os lados nos últimos cinquenta anos e cristaliza muitas outras questões".

No entanto, os grupos contrários ao aborto continuam a perseguir seus objetivos. Em dezembro passado, o SVP lançou dois projetos de leiLink externo com o objetivo de restringir o uso do aborto. A primeira, lançado pelo deputado Bernês Andrea Geissbühler, quer introduzir um período de reflexão de um dia antes de qualquer aborto, com o objetivo de "proteger as mulheres contra os abortos decididos às pressas". A segunda, apresentada pela deputada Lucerne Yvette Estermann, se opõe aos abortos tardios e pede que os abortos sejam proibidos assim que "a criança possa respirar fora do útero, eventualmente mediante cuidados intensivos".

É muito cedo para se ter uma ideia da opinião popular sobre estes dois textos, que estão em fase de coleta de assinaturas até junho de 2023. Mas, nas últimas décadas, todas as propostas para restringir o direito ao aborto foram rejeitadas. A proposta mais recente, apresentada pelo SVP em 2014, de abolir o reembolso dos custos de aborto pelas companhias de seguro de saúde, foi rejeitada por quase 70% dos eleitores.

Adaptação: DvSperling

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