A Comissão de Assuntos Jurídicos da Câmara pede ao governo medidas concretas no combate a abuso sexual de menores, alertada por rumorosos casos, e normas penais contra crimes na Internet. Estima também urgente melhorar a situação das pessoas que são vítimas de violências domésticas.

A Comissão Jurídica da Câmara dos Deputados da Suíça considera urgente a necessidade de medidas concretas na luta contra a pedofilia que - da significação original "amigo de crianças" se transformou em abuso sexual das mesmas - adquiriu dimensões mais preocupantes com a Internet.

O rumoroso caso Marc Dutroux na Bélgica nos anos 90 e casos posteriores na Suíça de abusos de crianças no próprio país ou no exterior (sendo o mais recente o de um casal suíço que atuava na Tailândia) vieram suscitar maior sensibilidade à essa questão. Pedófilos sempre existiram mas o fenômeno adquire maiores proporções com a liberdade com que se fala do assunto ou com a expansão da web, em que essa "mercadoria" é oferecida em grande quantidade.

A Comissão Jurídica constata que o governo prepara decisões contra a pedofilia, mas estima que se devam elaborar rapidamente normas pernais que permitam processar na justiça crimes do gênero na Internet.

Quanto à violência doméstica, a Comissão denuncia a situação suíça atual em que a única espapatória para as vítimas é a fuga. E propõe que as pessoas violentas sejam imediamente expulsas do domicílio conjugal, só podendo voltar depois de período claramente determinado. Nesse ponto, inspira de legislação em vigor na Áustria.

swissinfo com agências

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